A sessão ordinária desta terça-feira, 21 de junho, teve início com a posse de Emilio Cury (Novo), suplente do vereador André Rodini (Novo), afastado por 30 dias por motivos particulares, e seguindo o rito regimental, Cury assume a cadeira pelos próximos 15 dias.
Duas matérias com prazo vencido iniciaram as deliberações, ambas de autoria do Executivo Municipal.
O projeto de lei nº 48/22, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito no valor de R$ 50.000.000,00, para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de saldo de exercício anterior por superávit, para Secretaria Municipal de Infraestrutura - Departamento de Limpeza Urbana, no orçamento do corrente exercício, foi negado pelos vereadores.
Aprovado o projeto de
lei nº 49/22 alterando a redação do artigo 1º da Lei nº 14.144, de 08 de março de 2018, para instituir a natureza indenizatória da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada. A matéria recebeu duas emendas, de autoria dos vereadores Renato Zucoloto (PP) e Paulo Modas (União). As emendas foram aprovadas assim como a redação final.
Em segunda discussão, foi aprovado em definitivo o projeto de lei complementar nº 2/22, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), alterando dispositivos da Lei nº 5.200, de 04 de dezembro de 1987 (o espaço cultural formado pelos Teatro Municipal, de Arena e Casa da Cultura passa a denominar-se "Conjunto Cultural Antonio Palocci") e Lei Complementar nº 476, de 21 de agosto de 1995 (cria o Parque Municipal do Morro de São Bento).
De autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), o projeto de lei nº 172/21, que dispõe sobre a aplicação de multa aos estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, tran.jpeg)
sportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito, foi aprovado pelo plenário.
O projeto de lei nº 19/22 que institui a Política Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas e dispõe sobre seus objetivos e ações prioritárias, recebeu um substitutivo do autor, vereador Marcos Papa (Podemos), aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
